Boletim Digital 424

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  Nº 424 - Brasília, 16 de novembro de 2016      

  

Certificado Digital é utilizado para liberação de linha de crédito em São Paulo

 

O governo de São Paulo lançou uma linha de crédito rápida chamada Crédito Digital. A nova linha utiliza certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil e tem por objetivo desburocratizar o acesso de empresas de pequeno porte ao financiamento de capital de giro.
       
O certificado digital é utilizado para autenticar eletronicamente a operação, que é aprovada em até três dias úteis após o registro da proposta no portal da Desenvolve SP, agência de desenvolvimento do governo de São Paulo.

Para ter acesso ao financiamento, as empresas paulistas devem ter faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 16 milhões e inscrição no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS no estado de São Paulo. Por meio da plataforma instalada no site da Desenvolve SP, as empresas receberão uma simulação do financiamento com valor, prazo, encargos e as prestações mensais.

O financiamento poderá ser utilizado pelas empresas para a recomposição de seus estoques e na compra de insumos e de matérias-primas, entre outros.

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Junta Comercial implanta registro digital em Minas Gerais

 
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Jucemg determinou que a partir do dia 05 de dezembro todas as empresas constituídas em Minas Gerais, não enquadradas como Sociedade Anônima – S/A, deverão seguir o padrão do Registro Digital utilizado, até então, somente em casos de alterações contratuais. A medida está prevista na Resolução nº 05/2016. Leia mais

 

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Certificado ICP-Brasil poderá ser usado para contratação de planos de saúde

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS criou regras que dão mais segurança ao consumidor que decidir contratar um plano de saúde por meio de plataformas digitais, como portais na internet ou aplicativos disponíveis em smartphones. As normas estão dispostas na Resolução Normativa nº 413, publicada no Diário Oficial da União. Leia mais

 

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