Sobre LEA - Laboratório de Ensaios e Auditoria

4.1 O que é o LEA?

O LEA é o Laboratório de Ensaios e Auditoria, órgão responsável pela homologação de software e hardware utilizados nos sistemas de certificação digital da ICP-Brasil.

 

4.2 Para que serve o LEA?

O LEA é uma entidade vinculada ao ITI, equipado com instrumentos de alta tecnologia e profissionais altamente capacitados, responsáveis pela homologação de software e hardware a serem utilizados no sistema de certificação digital na ICP-Brasil. O LEA é que verifica se determinado hardware ou software atende completamente as necessidades da ICP-Brasil em termos de equipamentos e aplicações para operarem na cadeia de certificação digital, emitindo laudos técnicos e pareceres sobre a avaliação destes.

 

4.3 Qual o embasamento do LEA para a avaliação e homologação de software e hardware? Quais os padrões por ele utilizados?

O LEA baseia-se em várias regras e padrões utilizados e reconhecidos mundialmente para hardware e software de certificação digital e assim compor os seus Manuais de Condutas Técnicas. Alguns deles são as RFC (Request For Comments), ETSI (European Telecommunications Standards Institute), NIST (National Institute of Standards and Technology), ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), PKCS #7 (Public Key Cryptography Standards) da RSA e outros sistemas de padrão para a elaboração de seus documentos e padrões de homologação. Maiores informações sobre os padrões utilizados pelo LEA podem ser encontradas nos Manuais de Condutas Técnicas.

 

4.4 Como devo proceder para encaminhar um hardware/software para homologação junto à ICP-Brasil?

Os procedimentos para homologação de software e hardware junto à ICP-Brasil estão descritos no DOC-ICP-10, aprovado pela Resolução nº 36 do Comitê Gestor da ICP-Brasil, e nas Instruções Normativas 01/2006 e 02/2006 do ITI, de 14.02.2006.

 

4.5 Quais são os software e hardware existentes já homologados pela ICP-Brasil?

Clique aqui e veja a lista de software e hardware já homologados pelo LEA.

 

4.6 Sou obrigado a homologar o meu hardware ou software junto ao LEA para utilizá-los na minha rotina de certificação digital?

Temporariamente, não. Segundo a legislação da ICP-Brasil, apenas poderão ser utilizados pelas entidades integrantes da ICP-Brasil software e hardware homologados pelo LEA. Porém, temporariamente essa obrigatoriedade está suspensa, com o objetivo de permitir a disseminação de conhecimentos sobre o processo de homologação, a formação de uma cultura acerca de seus benefícios e a adaptação gradativa dos órgãos e entidades integrantes da ICP-Brasil.

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