Processo criminal integrará PJe

A próxima classe processual a tramitar por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe será a criminal. A ação faz parte da meta do Conselho Nacional de Justiça – CNJ de implantar o PJe em 100% dos órgãos julgadores de 1º e 2º graus. O sistema de peticionamento eletrônico faz uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 implementou e desenvolveu as últimas funcionalidades para que o PJe possa se comunicar automaticamente com o Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ e com o Rol Nacional de Culpados do Conselho da Justiça Federal – CJF, possibilitando a implantação em 100% das classes processuais das seções Judiciárias vinculadas ao TRF5.

O PJe permite agregar informações individualizadas sobre delitos e informações que interferem no curso do processo criminal. São informações de prisão, soltura e condenação, entre outras, armazenadas de forma individual, com um controle muito mais efetivo pelas partes, pelos procuradores e pelos magistrados.

O PJe e os sistemas digitais integrados permitem, com maior eficiência, a verificação dos riscos de prescrição punitiva e executória, registro dos fatos de interesse para a execução criminal, contagens automáticas de prazos de cumprimento e outras facilidades que reduzirão o tempo de análise dos processos criminais, sobretudo porque é possível expedir certidões nacionais e trocar informações com os órgãos de segurança pública.

Com informações do TRF5

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