Magistrados fazem certificado ICP-Brasil ter forte crescimento de uso no Judiciário

Em um ano de funcionamento, um único sistema utilizado pelos magistrados de todo o país cresceu 135%, chegando a 12.902 ofícios encaminhados pelos juízes no mês de setembro. Lançado em setembro de 2015, o sistema facilita a troca de ofícios entre os tribunais e empresa que administra cadastro de inadimplentes, reduzindo o tempo de tramitação e de cumprimento de ordens judiciais, principalmente em processos envolvendo cobranças de dívidas e relações de consumo.

O uso do sistema reduz os riscos decorrentes de eventuais descumprimentos de ordens judiciais, bem como fraudes, graças à utilização da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. Reduz também os gastos dos tribunais com papel, Correios e pessoal, porque o envio das ordens judiciais e o acesso às respostas da instituição são feitos por meio da internet.

De acordo com a empresa que administra o cadastro de inadimplentes, cerca de 15 mil usuários já estão cadastrados para uso do sistema. A implantação da ferramenta está mais avançada na Justiça do Trabalho, onde 96% dos tribunais aderiram ao termo de cooperação para uso do sistema, faltando apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição no estado de Alagoas.

Este é um dos sete sistemas de pesquisas patrimoniais disponibilizados pelo CNJ aos magistrados. A criação e disponibilização dos sistemas busca agilizar o trâmite de ofícios e o cumprimento das ordens judiciais. Além disso, buscam reduzir os custos dos tribunais com papel e Correios.

Além deste, o CNJ disponibiliza ainda o Bacenjud, para bloqueio de valores em contas bancárias, o Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS-Bacen, para pesquisa das instituições financeiras onde determinado cliente mantém conta corrente, poupança, contas de depósitos a prazo e outros bens, direitos ou valores, o Infojud, para pesquisa dos dados dos contribuintes da Receita Federal, o Infoseg, para pesquisa de informações relativas à segurança pública, justiça e fiscalização, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI, para pesquisas referentes ao registro de imóveis e o Renajud, para restrição judicial de veículos.


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