Certificação Digital é tema de palestra no XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

3M-0296.JPGO Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) esteve entre as instituições convidadas para o XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento organizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL). No sábado, 19/11, o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado participou do painel “Certificação Digital e o Documento Eletrônico” juntamente com o vice-presidente da Anoreg-BR, Cláudio Marçal Freire.Em sua exposição, Machado destacou a importância dos atos eletrônicos ganharem espaço na tramitação dos cartórios brasileiros subsidiados pela tecnologia da certificação digital ICP-Brasil. Segundo o diretor, é importante que estes profissionais, responsáveis pela prestação de um serviço fundamental para a sociedade, realizem o mesmo movimento em seus trâmites internos. CAP 8436“Baseado na Lei nº 11.977/09, artigo 37, que dispõe sobre o Livro de Registro Eletrônico e na Lei nº 11.419/06, que trata do processo eletrônico, podemos afirmar que a ICP-Brasil é convergente com a atividade dos notários e registradores no País. A migração do papel para o documento eletrônico nos cartórios fará dos profissionais da área conhecedores da tecnologia que disponibilizarão ao público”, afirmou o diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI.O XIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado entre os dias 16 e 19 de novembro com o tema “O notário e o registrador: em busca de uma agenda positiva”, tem como meta promover a exposição de projetos que alcançaram êxito além da troca de experiências entre notários e registradores.




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