Publicadas especificações técnicas do RIC

02/12/2011

 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução nº 2 de 22, de novembro de 2011, que trata das especificações técnicas do Registro de Identidade Civil (RIC). Conforme divulgado anteriormente, um dos componentes tecnológicos do RIC será o certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), informação que está presente nesta publicação. No entanto, embora essa atualização das normas do RIC, que vai desde atender aos padrões internacionais vigentes até aspectos gráficos do cartão, não apresente nenhuma novidade no que diz respeito à ICP-Brasil, ela reforça a necessidade de homologação, por parte das empresas que atuam nesse mercado de acordo com os novos padrões criptográficos.

 

Na avaliação do diretor da Infraestrutura de Chaves Públicas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI, Maurício Coelho, “essa atualização normativa vem fortalecer a adoção dos padrões e a homologação ICP-Brasil no âmbito do RIC. A indústria de cartões inteligentes já está buscando, fortemente, a homologação em conformidade com os novos padrões de algoritmos criptográficos e hashes para fornecimento de cartões PKI (Public Key Infrastructure) para a ICP-Brasil, e esse mesmo esforço é válido também para o cartão RIC, dado que as normativas RIC e ICP-Brasil estão sincronizadas, ou seja, determinam os mesmos padrões e homologações”.

 

O secretário Executivo do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil (SINRIC), Paulo Ayran, explica que tais especificações já haviam sido definidas para a produção dos cartões RIC. A publicação da Resolução nº 22, segundo Ayran, vem dar mais credibilidade ao projeto RIC. “Com essa publicação, passamos a ter um documento que baliza nossas ações. No entanto, ele não encerra a necessidade de constantes revisões dos padrões afim de que a tecnologia empregada no cartão seja atualizada. O Comitê Gestor do RIC instituiu grupos técnicos de trabalho, que atuarão na definição do padrão brasileiro do documento”, finalizou.


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