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Cancelamento de protesto digital com certificado digital ICP-Brasil em MG

Publicado: Quinta, 05 de Abril de 2018, 11h17 | Última atualização em Quinta, 05 de Abril de 2018, 10h20

O cancelamento de protestos já pode ser realizado digitalmente em Minas Gerais. Segundo o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Minas Gerais – IEPTB-MG, entidade que representa os cartórios de protesto do estado, a opção do cancelamento eletrônico pode ser feita por qualquer pessoa ou empresa, bastando que o acesso ao sistema seja realizado com certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

O cancelamento deve ser realizado por meio da Central de Cancelamento Eletrônico – CECANE, ferramenta desenvolvida pelo IEPTB-MG para facilitar o envio das anuências aos cartórios de protesto de todo o estado.

Para cancelar o protesto digitalmente, deve-se baixar a declaração de anuência e enviá-la assinada digitalmente. Além do cancelamento do protesto, é possível enviar e acompanhar títulos protestados, consultar a existência ou não de protestos por CPF ou CNPJ, além de consultar editais em aberto.

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