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Certificado ICP-Brasil no portal de indenizações de planos econômicos

Publicado: Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 16h10 | Última atualização em Quarta, 28 de Fevereiro de 2018, 16h10

Mais de um milhão de poupadores serão beneficiados com a correção de aplicações na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), segundo acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Até abril deste ano, o portal unificado de pagamentos será disponibilizado pelos bancos onde os advogados responsáveis por cada ação poderão cadastrar-se, receber honorários e encaminhar os pagamentos de seus clientes. Para acesso ao sistema, será necessário o uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. A criação do portal é fruto de entendimentos entre Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor.

“É necessário que o advogado faça a adesão à plataforma, porque ele possui o certificado digital que pode comprovar sua identidade. Assim, quando o pagamento for efetuado, o processo é localizado por meio desse certificado digital e automaticamente extinto”, explicou Estevan Pergoraro, advogado da Frente Brasileira pelos Poupadores – Febrapo.

O poupador não receberá nenhum login ou senha para consultar os pagamentos pelo portal, restando ao seu advogado o acompanhamento de todas as etapas. Os valores das correções ficarão disponíveis para saque pelo período de dois anos. O cronograma de pagamentos determina que os mais velhos têm prioridade para receber as indenizações antes e, depois, os mais jovens, além de que advogados e poupadores receberão honorários e correções separadamente.

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