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Pessoas com deficiência poderão solicitar digitalmente com certificado digital isenção de IPI e IOF

Publicado: Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 11h47 | Última atualização em Quarta, 10 de Janeiro de 2018, 11h47

O certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil pode ser utilizado por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, no processo de aquisição de veículos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. A medida foi estabelecida pela Receita Federal do Brasil – RFB, por meio da Instrução Normativa nº 1769/2017.

Os pedidos de isenção devem ser formulados por intermédio do Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF – Sisen, disponível no portal da Receita Federal. O acesso ao sistema deve ser realizado mediante a utilização de certificado digital ICP-Brasil ou código de acesso, caso o usuário não possua o referido certificado.

Segundo a Receita, serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento presencial, passando a ter tramitação eletrônica, o que permitirá o deferimento no prazo de 72 horas para as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos legais.

A automatização foi possível pois o Sisen utiliza bases de dados de vários órgãos públicos, de modo a garantir a celeridade e a segurança do processo. Dentre os sistemas e bases acessados, pode-se citar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação – Renach, o Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavam, além das fontes internas da própria Receita Federal.

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