Decretos

Decreto nº 3.505, de 13 de Junho de 2000.
Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.

 

Decreto nº 3.872, de 18 de Julho de 2001.
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CGICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva, sua Comissão Técnica Executiva e dá outras providências.

 

Decreto nº 3.996, de 31 de Outubro de 2001.
Dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.

 

Decreto nº 4.414, de 07 de Outubro de 2002.
Altera o Decreto no 3.996, de 31 de Outubro de 2001, que dispõe sobre a prestação de serviços de certificação digital no âmbito da Administração Pública Federal.

 

Decreto nº 4.689, de 07 de Maio de 2003.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI, e dá outras providências.

 

Decreto nº 6.605, de 14 de Outubro de 2008.
Dispõe sobre o Comitê Gestor da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil, sua Secretaria-Executiva e sua Comissão Técnica Executiva - COTEC.

Decreto nº 8.985, de 8 de Fevereiro de 2017.
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro  Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das  Funções de Confiança do Instituto Nacional de  Tecnologia da Informação - ITI, remaneja  cargos em comissão e substitui cargos em  comissão do Grupo-Direção e Assessoramento  Superiores - DAS por Funções Comissionadas  do Poder Executivo - FCPE.

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