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Resoluções

Publicado: Terça, 11 de Julho de 2017, 12h50 | Última atualização em Quinta, 19 de Outubro de 2017, 10h53 | Acessos: 500

 

EM VIGOR
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Resolução

Descrição

Resolução Nº 130

Institui as instalações técnicas secundárias, disciplina os procedimentos de validação externa no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de outubro de 2017.

Resolução nº 129 Aprova o Relatório de Auditoria Independente Realizada No Ambiente Operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC RAIZ) e Seu Prestador.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.
Retificação da Resolução n° 128 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 17 de outubro de 2017.
Resolução nº 128 Aprova a Obrigatoriedade de Implementação da Extensão Subject Alternative Name Para Certicados do Tipo SSL/TLS.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.
Resolução nº 127 Aprova a Versão 3.1 do DOC-ICP-10 - Regulamento Para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital No Âmbito da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.
Resolução nº 126 Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-09.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.
Resolução nº 125 Aprova Ajustes Redacionais No DOC-ICP-03.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.
Resolução nº 124

Altera a Configuração do Propósito de Uso Para Certificados do Tipo a CF-e-SAT.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de setembro de 2017.

Resolução nº 123

Atualiza os padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil e os procedimentos para gerenciamento da chave simétrica para geração de IDN.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.

Resolução nº 122

Aprova a prorrogação dos prazos de adequação das entidades ao Sistema Biométrico da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.

Resolução nº 121

Aprova os procedimentos para emissão de certificados digitais para servidores públicos da ativa e militares da União.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.

Resolução nº 120

Altera os artigos 4º, 10 e 11 e inclui o artigo 14-A, do Regimento Interno do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.

Resolução nº 119

Aprova a obrigatoriedade de realização de auditorias Webtrust para Autoridades Certificadoras – ACs que emitem certificados para usuários finais e de implementação de respostas OCSP para ACs que emitem certificados do tipo SSL/TLS nas cadeias de certificado digital ICP-Brasil.Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de julho de 2017.

Resolução nº 118

Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução nº 117

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seu Prestador de Serviço de Suporte - PSS.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução nº 116

Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução nº 115

Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U de 20 de novembro de 2015.

Resolução nº 114

Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de audiotria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2015.

Resolução nº 113

Altera a Resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015, que aprovou a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução nº 112

Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução nº 111

Aprova a versão 1.3 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução nº 110

Aprova a versão 2.0 do documento diretrizes para sincronização de frequencia e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a Resolução nº 16, de 10 de junho de 2002.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

Resolução nº 109

Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que regulamenta o Padrão de Assinatura Digital PAdES ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de setembro de 2015.

Resolução nº 108

Aprova a versão 4.8 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução nº 107

Aprova a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução nº 106

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução nº 105

Convalida a Resolução nº 104 que aprovou a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

Resolução nº 104

Aprova a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2015.

Resolução nº 103

Aprova a versão 5.3 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

Resolução nº 102

Aprova a versão 4.7 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

Resolução nº 101

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução nº 100

Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução nº 99

Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritimos de curvas elipticas.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução nº 98

Aprova a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3 de Julho de 2013.

Resolução nº 96

Aprova a versão 3.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução nº 95

Aprova a versão 5.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução nº 94

Aprova a versão 4.2 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

Resolução nº 93

Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0 para a ICP-Brasil (DOC-ICP-16).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de Setembro de 2012.

Resolução nº 92

Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução nº 91

Aprova a versão 5.0 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução nº 90

Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

Resolução nº 89

Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de certificação digital.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de julho de 2012

Resolução n° 88

Aprova a versão 4.6 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03).
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012.

Resoluçãon° 87

Aprova a versão 4.0 do documento Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Abril de 2012.

Resolução n° 86

Aprova a versão 4.5 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

Resolução n° 85

Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação ICP-Brasil para equipamentos de Certificação Digital.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

Retificação da Resolução n° 84

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

Resolução n° 84

Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05 cujas alterações se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que integram o documento de Registo de Identidade Civil – RIC.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

Resolução n° 83

Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamentodas Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03).
Este texto não substituio publicado no D.O.U. de 16 de Agosto de 2010.

Resolução n° 82

Aprova a versão 1.0 do documento manual de uso da marca da ICP-Brasil, e a gestão de conteúdo do sítio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Julho de 2010.

Resolução n° 81

Aprova a versão 4.1 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Junho de 2010.

Resolução n° 79

Aprova a versão 3.4 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010.

Resolução n° 78

Aprova a versão 1.2 do documento de visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.de 05 de Abril de 2010.

Resolução n° 77

Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as politicas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.de 05 de Abril de 2010.

Resolução n° 76

Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre as assinaturas digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U.de 06 de Abril de 2010.

Resolução n° 75

Aprova a versão 3.3 do documento de requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05).
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de Abril de 2010.

Resolução n° 74

Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP-05, versão 4.3 do DOC-ICP-03 e versão 1.3 do DOC-ICP-03.01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

Resolução n° 73

Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e pessoa jurídica na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

Retificação da Resolução n° 72

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução n° 72

Aprova a versão 4.0 dos critérios e precedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução n° 71

Altera o prazo da Resolução nº 62 referente ao DOC-ICP-15.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução n° 70

Aprova a versão 4.2 do DOC-ICP-03.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

Resolução n° 69

Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo de tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de Novembro de 2009.

Resolução n° 68

Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptograficos - anexo II da Resolução Nº 65.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Outubro de 2009.

Resolução n° 67

Aprova a versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

Resolução n° 66

Aprova a versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas decertificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.


Resolução n° 65

Aprova a versão 2.0 do documento padrões e algoritmo criptográficos da ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

Resolução n° 64

Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade Certificadora raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviço de suporte de Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira no exercício de 2010.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de Abril de 2009.

Resolução n° 63

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - CG ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Abril de 2009.

Resolução n° 62

Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Janeiro de 2009.

Resolução n° 61

Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 60

Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 59

Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução nº 58

Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do Tempo na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução nº 57

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 57

Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resoluçãon° 56

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 56

Altera os critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resoluçãon° 55

Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resoluçãon° 54

Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução n° 53

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 53

Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Retificação da Resolução n° 52

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 52

Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resoluçãon° 51

Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resoluçãon° 50

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

ATO-Nº 1

Ato N° 01 – Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil

Retificação da Resolução n° 49

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução n° 49

Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Julho de 2008.

Resoluçãon° 48

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicadono D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

Resolução n° 47

Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicadono D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

Resolução n° 45

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para fiscalização das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 44

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de Auditorias nas Entidades da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 42

Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as declarações de práticas de certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 41

Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 39

Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 33

Delega a AC Raiz da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do Comitê Gestor e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicadono D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução nº 29

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

Resolução n° 20

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada à operação da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado noD.O.U. de 09 de Maio de 2003.

Resolução n° 16

Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução n° 15

Estabelece as diretrizes para sincronização de frequência e de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução n° 5

Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

Resolução n° 3

Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus prestadores de serviços.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

 

 

REVOGADAS
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Resolução

Descrição

Resolução n° 97 REVOGADA

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de passaportes brasileiros.

Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2013.

 

Resolução nº 87 REVOGADA

 

Aprova a versão 4.0 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-BRASIL (DOC-ICP-04)

 Resolução n° 80 REVOGADA

Aprova a versão 2.0 do documento regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil. (DOC-ICP-10). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010.

 Resolução n° 46 REVOGADA

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

 Resolução n° 43 REVOGADA 

Aprova a versão 2.0 das Diretrizes da Política Tarifária da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução n° 40 REVOGADA 

Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução n° 38 REVOGADA 

Aprova a versão 2.0 da Declaração de Práticas de Certificação de Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução n° 37 REVOGADA 

Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

 Resolução n° 36 REVOGADA

Aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Outubro de 2004.

 Resolução n° 35 REVOGADA 

Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

 Resolução n° 34 REVOGADA 

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

 Resolução n° 32 REVOGADA 

Revoga o item 7.3.5 da Política de Segurança do ICP-Brasil, aprovada pela Resolução n° 2, de 25 de setembro de 2001. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

 Resolução n° 31 REVOGADA 

Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações dePráticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

 Resolução n° 30 REVOGADA 

Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1° da Resolução n° 23, de 29 de Agosto de 2003, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

 Retificação da Resolução n° 28

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Novembro de 2003.

 Resolução n° 28 REVOGADA 

Altera os requisitos mínimos para as políticas de Certificado da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

 Resolução n° 27 REVOGADA 

Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução n° 2, de 25 de Setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

 Resolução n° 26 REVOGADA 

Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

 Resolução n° 25 REVOGADA 

Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

 Retificação da Resolução n° 24 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Outubro de 2003.

 Retificação das Resoluções n° 21 e n° 24

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de Setembro de 2003.

 Resolução n° 24 REVOGADA 

Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

 Resolução n° 23 REVOGADA 

Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2 da Resolução n° 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

 Resolução n° 22 REVOGADA 

Altera a Resolução nº 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

 Resolução n° 21 REVOGADA 

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP-Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

Retificação da Resolução Revogada 21 e 24.

 Resolução n° 19 REVOGADA 

Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução n° 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Maio de 2003.

 Resolução n° 18 REVOGADA 

Altera a Resolução n° 10, de 14 de fevereiro de 2002. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Outubro de 2002.

 Resolução n° 17 REVOGADA 

Altera os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Setembro de 2002.

 Resolução n° 14 REVOGADA 

Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e a Resolução n° 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

 Resolução n° 13 REVOGADA 

Altera a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de Abril de 2002.

 Resolução n° 12 REVOGADA 

Estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002."

 Resolução n° 11 REVOGADA 

Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, delega atribuições para a AC Raiz e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002.

 Resolução n° 10 REVOGADA 

Estabelece as diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002.

 Resolução n° 9 REVOGADA 

Estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001.

 Resolução n° 8 REVOGADA 

Aprova os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001."

 Resolução n° 7 REVOGADA 

Aprova os requisitos mínimos para políticas de certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001.

 Resolução n° 6 REVOGADA 

Aprova os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

 Resolução n° 4 REVOGADA 

Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

 Resolução n° 2 REVOGADA

Aprova a Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

 Resolução n° 1 REVOGADA 

Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

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