Resoluções

Em vigor

Resolução Descrição

 

Resolução

n° 3

  Designa Comissão para auditar a Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz e seus

  prestadores  de serviços.
  Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

Resolução

n° 5

   Aprova o Relatório de auditoria da AC Raiz.
   Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

 

Resolução

n° 15

  Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na

  Infra-Estrutura  de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 

  Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução

n° 16

 Estabelece as diretrizes para sincronização de freqüência e de tempo na Infra-

 Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

 

Resolução

n° 20

Determina o desenvolvimento de uma plataforma criptográfica aberta, voltada

à operação da AC Raiz. Este texto não substitui o publicado no

D.O.U. de 09 de Maio de 2003.

 Resolução

n° 29

Designa Comissão para realizar auditoria pré-operacional da AC Raiz.

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

 

Resolução

n° 33

Delega a AC RAIZ da ICP-Brasil atribuição para suplementar as normas do

Comitê Gestor e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado

no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução

n° 39

  Aprova a versão 2.0 da Política de Segurança da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 

Resolução

n° 41

 Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as POLÍTICAS DE CERTIFICADO
 na ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução

n° 42  

 Aprova a versão 2.0 dos Requisitos Mínimos para as DECLARAÇÕES DE PRÁTICAS

 DE CERTIFICAÇÃO das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução

n° 44

 Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Realização de AUDITORIAS NAS

 ENTIDADES nas Entidades da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução

n° 45

 Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para FISCALIZAÇÃO das Entidades

 Integrantes da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

 Resolução

n° 47

Aprova a versão 3.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das

Entidades Integrantes da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado

no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

 Resolução

n° 48

Altera os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação

das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado

no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

 Resolução

n° 49

 Aprova a versão 3.0 da Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade

 certificadoraRaiz da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Julho de 2008.

 Retificação da Resolução

n° 49

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

 Resolução

n° 50

 Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz

 da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

Resolução

n° 51

 Altera a Política de Segurança da ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Resolução

n° 52

 Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades

 integrantes da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Retificação da Resolução

n° 52

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Resolução

n° 53

 Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Retificação da Resolução

n° 53

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Resolução

n° 54

 Altera os requisitos mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das

 Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

 Resolução

n° 55

 Aprova a versão 3.0 das diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora

 Raiz da ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

Resolução

n° 56

 Altera os critérios e procedimentos para realização de auditorias nas entidades da

 ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Retificação da Resolução

n° 56

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Resolução

n° 57

 Altera os critérios e procedimentos para fiscalização das entidades integrantes da

 ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Retificação da Resolução

n° 57

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

Resolução

n° 58

 Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral do Sistema de Carimbos do

 Tempo na ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

Resolução

n° 59

 Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Declarações

 de Práticas das Autoridades de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

Resolução

n° 60

 Aprova a versão 1.0 do documento Requisitos Mínimos para as Políticas

 de Carimbo do Tempo da ICP-Brasil.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 

Resolução

n° 61

 Aprova a versão 1.0 do documento Procedimentos para Auditoria do Tempo

 na ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1º de Dezembro de 2008.

 Resolução

n° 62

 Aprova a versão 1.0 do documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil. 

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Janeiro de 2009.

 

Resolução

n° 63

 Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves

 Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Abril de 2009.

 

 

Resolução

n° 64

 Aprova a execução de auditoria no ambiente operacional na Autoridade

 Certificadora raiz (AC RAIZ) e seus prestadores de serviço de suporte de

 INFRA - ESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA no exercício de 2010.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16 de Abril de 2009.

 


Resolução

n° 65

 Aprova a Versão 2.0 do documento padrões e algoritmo criptográficos da

ICP-BRASIL, e o plano de migração relacionado.
 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

 

Resolução

n° 66

 Aprova a Versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de

certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

 

 Resolução

n° 67

  Aprova a Versão 3.1 dos requisitos mínimos para a declaração de práticas de

  certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. 

  Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Junho de 2009.

 

Resolução

n° 68

 Altera os prazos contidos no plano de adoção de novos padrões criptograficos -

 anexo II da resolução Nº 65. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Outubro de 2009.

 Resolução

n° 69

 Aprova a versão 1.1 dos normativos de carimbo de tempo da ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de Novembro de 2009.

 Resolução

n° 70

 Aprova a versão 4.2 DOC-ICP-03. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

 Resolução

n° 71

 Altera o prazo da resolução 62 REF DOC-ICP-15. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

 

Resolução

n° 72

 Aprova a versão 4.0 dos critérios e precedimentos para realização de auditorias

 nas entidades da ICP-BRASIL. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

 Retificação da Resolução

n° 72

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Novembro de 2009.

 

Resolução

n° 73

 Aprova a versão 2.0 dos termos de titularidade de incapazes, pessoa física e

 pessoa jurídica na ICP-Brasil. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

 

 Resolução

n° 74

 Aprova a versão 3.2 DOC-ICP-05, versão 4.3 DOC-ICP-03 e versão 1.3 do

 DOC-ICP-03.01. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 03 de Dezembro de 2009.

 

Resolução

n° 75

Aprova a versão 3.3 do comuento de requisitos mínimo para as declarações

de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil(DOC-ICP-05).

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 05 de Abril de 2010.

 

 Resolução

n° 76

Aprova a versão 2.0 do documento visão geral sobre as assinaturas

digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

de 06 de Abril de 2010.

 

 Resolução

n° 77

Aprova a versão 3.1 do documento requisitos mínimos para as politicas de certificado

na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

de 05 de Abril de 2010.

 

Resolução

n° 78

Aprova a versão 1.2 do documento de visão geral do sistema de carimbos do

tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Este texto não substitui o publicado no D.O.U.

de 05 de Abril de 2010.

 

Resolução

n° 79

 Aprova a versão 3.4 do documento requisitos mínimos para as declarações de

 práticas de certificação das autoridades certificadoreas da ICP-Brasil.(DOC-ICP-05). 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010.

 

Resolução

n° 81

 Aprova a versão 4.1 do documento declaração de práticas de certificação da

 autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Junho de 2010.

 

Resolução

n° 82

Aprova a versão 1.0 do documento manual de uso da marca da ICP-BRASIL, e a gestão de conteúdo do sítio da infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-BRASIL). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 21 de Julho de 2010.

 

Resolução

n° 83

Aprova a versão 4.4 do documento Critérios e Procedimentos para Credenciamento

das Entidades Integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Este texto não substitui

o publicado no D.O.U. de 16 de Agosto de 2010.

 

Resolução

n° 84

 Aprova a versão 3.2 do DOC-ICP4 e a versão 3.5 do DOC-ICP-05 cujas alterações

 se referem aos procedimentos para a emissão de certificados digitais que

 integram o documento de registo de identidade civil – RIC.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

Retificação da Resolução

n° 84

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de Novembro de 2010.

 

Resolução

n° 85

 Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de homologação

 ICP-BRASIL para equipamentos de Certificação Digital. 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

 

Resolução

n° 86

 Aprova a versão 4.5 do documento critérios e procedimentos para credenciamento

 das entidades integrantes da ICP-BRASIL (DOC-ICP-03). 

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Dezembro de 2011.

 

Resolução

n° 87

 Aprova a versão 4.0 do documento REQUISITOS MÍNIMOS PARA AS POLÍTICAS

DE CERTIFICADO NA ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 20 de Abril de 2012.

 

 Resolução

n° 88

 Aprova a versão 4.6 do documento critérios e procedimentos para credenciamento

 das entidades integrantes da ICP-BRASIL (DOC-ICP-03). 

 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de maio de 2012.

 

Resolução

nº 89

 Estabelece condição transitória para o requisito de obrigatoriedade de

 homologação ICP-BRASIL para equipamentos de certificação digital.

 Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de julho de 2012

Resolução

nº 90

  Aprova a versão 3.6 do DOC-ICP-05 e a versão 1.6 do DOC-ICP-03.01.
  Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

 

Resolução

nº 91

 Aprova a versão 5.0 do documento requisitos mínimos para as políticas

 de certificado na ICP-BRASIL (DOC-ICP-04).
 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

 

Resolução

nº 92

 Aprova a versão 2.1 do documento visão geral sobre assinaturas digitais

 na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15).
  Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Setembro de 2012.

 

Resolução

nº 93

 Estabelece o documento visão geral sobre Certificado de Atributo versão 1.0

 para a ICP- Brasil(DOC-ICP-16).
 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 14 de Setembro de 2012.

 

Resolução

nº 94

 Aprova a versão 4.2 do documento declaração de práticas de certificação

 da autoridade certificadora raiz da icp-brasil(DOC-ICP-01).
 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

 

Resolução

nº 95

 Aprova a versão 5.1 do documento requisitos mínimos para as políticas de

 certificado na icpbrasil (DOC-ICP-04).
 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

 

 Resolução

nº 96

 Aprova a versão 3.0 do documento regulamento para homologação de sistemas

 e equipamentos de certificação digital no âmbito da icp-brasil (DOC-ICP-10).
 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de Outubro de 2012.

 

Resolução

nº 98

 

 Aprova a versão 2.0 do documento 'Manual de Uso da Marca ICP-Brasil'.

 Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3 de Julho de 2013.

 

Resolução

nº 99

 

Amplia prazo de validade de certificados das hierarquias da ICP-Brasil que implementam exclusivamente algoritimos de curvas elipticas. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

 

Resolução

nº 100

 

Altera a resolução Nº 96 de 27 de setembro de 2012, que aprova o regulamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

 

Resolução

nº 101

 

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de certificados digitais para assinar digitalmente os documentos de viagem de brasileiros. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de outubro de 2013.

Resolução

nº 102

Aprova a versão 4.7 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

 

Resolução

nº 103

Aprova a versão 5.3 do documento requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil (DOC-ICP-04). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6 de junho de 2014.

 

Resolução

nº 104

Aprova a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de abril de 2015.

 

Resolução

nº 105

Convalida a resolução 104/2015 que aprovou a versão 4.4 do documento declaração de práticas de certificação da autoridade certificadora raiz da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

 

Resolução

nº 106

Aprova contratação de empresa de auditoria independente para auditar o ambiente operacional da autoridade certificadora raiz - AC Raiz. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

 

Resolução

nº 107

Aprova a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

 

Resolução

nº 108

Aprova a versão 4.8 do documento critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil (DOC-ICP-03). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de setembro de 2015.

 

Resolução

nº 109

Aprova a versão 3.0 do Documento Visão Geral sobre Assinaturas Digitais na ICP-Brasil (DOC-ICP-15), que Regulamenta o Padrão de Assinatura Digital Pades ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 28 de setembro de 2015.

 

Resolução

nº 110

Aprova a versão 2.0 do documento diretrizes para sincronização de frequencia e de tempo na infraestrutura de chaves públicas brasileira – ICP-Brasil (DOC-ICP-07) e revoga a resolução nº 16, de 10 de junho de 2002. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

 

Resolução

nº 111

Aprova a versão 1.3 do documento visão geral do sistema de carimbos do tempo na ICP-Brasil (DOC-ICP-11). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

 

Resolução

nº 112

Aprova a versão 1.2 dos documentos 12, 13 e 14 da ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

 

Resolução

nº 113

Altera a resolução nº 107, de 25 de agosto de 2015 que aprovou a versão 3.8 do documento requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil (DOC-ICP-05). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de outubro de 2015.

 

Resolução

nº 114

Aprova a versão 4.9 do DOC-ICP-03 que cria o processo de credenciamento do PSBIO; Aprova a versão 3.9 do DOC-ICP-05 que cria o sistema biométrico da ICP-Brasil; Aprova a versão 4.1 do DOC-ICP-08, que estabelece os processos de audiotria; Aprova a versão 3.1 do DOC-ICP-09 que estabelece os critérios de fiscalização. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-05.03 que estabelece os procedimentos para identificação biométrica na ICP-Brasil. Aprova a versão 1.0 do DOC-ICP-03.02 que estabelece os requisitos mínimos de segurança no PSBIO. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 18 de novembro de 2015.

 

Resolução

nº 115

Aprova a Criação no Âmbito da ICP-Brasil da Política de Certificado a CF-e-SAT para Uso Exclusivo em Equipamentos SAT. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U de 20 de novembro de 2015.

 

Resolução

nº 116

 

Aprova a versão 4.5 do Documento Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil (DOC-ICP-01). Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução

nº 117

 

Aprova o Relatório de Auditoria Independente realizada no ambiente operacional da Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) e seu Prestador de Serviço de Suporte. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

Resolução

nº 118

 

Aprova a retirada do campo AIA da LCR e define a obrigatoriedade de dois pontos de obtenção da LCR em novas cadeias de Certificação Digital ICP-Brasil. Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 22 de dezembro de 2015.

 


Resoluções Revogadas

Resolução n° 1 REVOGADA
Aprova a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

Resolução n° 2 REVOGADA
Aprova a Política de Segurança da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Setembro de 2001.

Resolução n° 4 REVOGADA
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

Resolução n° 6 REVOGADA
Aprova os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Novembro de 2001.

Resolução n° 7 REVOGADA
Aprova os requisitos mínimos para políticas de certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001.

Resolução n° 8 REVOGADA
Aprova os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001."

Resolução n° 9 REVOGADA
Estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 13 de Dezembro de 2001.

Resolução n° 10 REVOGADA
Estabelece as diretrizes da política tarifária da Autoridade Certificadora Raiz - AC Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002.

Resolução n° 11 REVOGADA
Altera os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, delega atribuições para a AC Raiz e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002.

Resolução n° 12 REVOGADA
Estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15 de Fevereiro de 2002."

Resolução n° 13 REVOGADA
Altera a declaração de práticas de certificação da AC Raiz da ICP-Brasil, os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as declarações de práticas de certificação das autoridades certificadoras da ICP-Brasil, os requisitos mínimos para as políticas de certificado na ICP-Brasil, e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29 de Abril de 2002.

Resolução n° 14 REVOGADA
Altera os critérios e procedimentos para credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e a Resolução n° 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Junho de 2002.

Resolução n° 17 REVOGADA
Altera os critérios e procedimentos de credenciamento das entidades integrantes da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23 de Setembro de 2002.

Resolução n° 18 REVOGADA
Altera a Resolução n° 10, de 14 de fevereiro de 2002. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 de Outubro de 2002.

Resolução n° 19 REVOGADA
Aprova modelo do formulário eletrônico Revalidação dos Dados Cadastrais e Solicitação de Novo Certificado, de que trata a Resolução n° 1, de 25 de setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP – Brasil. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 09 de Maio de 2003.

Resolução n° 21 REVOGADA
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC - Raiz da ICP-Brasil, os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

Retificação da Resolução Revogada 21 e 24.

Resolução n° 22 REVOGADA
Altera a Resolução 12, de 14 de fevereiro de 2002, que estabelece regras processuais para credenciamento na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

Resolução n° 23 REVOGADA
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 2 da Resolução n° 9, de 12 de dezembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e estabelece regras transitórias para a ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

Resolução n° 24 REVOGADA
Estabelece critérios para cadastramento e autorização de empresas de auditoria especializada e independente no âmbito da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Setembro de 2003.

Retificação das Resoluções n° 21 e n° 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 19 de Setembro de 2003.

Retificação da Resolução n° 24
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Outubro de 2003.

Resolução n° 25 REVOGADA
Aprova os procedimentos a serem adotados pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI na sua atividade de fiscalização.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

Resolução n° 26 REVOGADA
Altera os Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

Resolução n° 27 REVOGADA
Prorroga o prazo estipulado pelo item 6.1.8, da Resolução n° 2, de 25 de Setembro de 2001, do Comitê Gestor da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

Resolução n° 28 REVOGADA
Altera os requisitos mínimos para as políticas de Certificado da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 de Novembro de 2003.

Retificação da Resolução n° 28
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Novembro de 2003.

Resolução n° 30 REVOGADA
Prorroga o prazo estipulado pelo art. 1° da Resolução n° 23, de 29 de Agosto de 2003, do Comitê Gestor da ICP-Brasil e dá outras providências.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

Resolução n° 31 REVOGADA
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil e os Requisitos Mínimos para as Declarações dePráticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30 de Janeiro de 2004.

Resolução n° 32 REVOGADA
Revoga o ítem 7.3.5 da POLÍTICA DE SEGURANÇA do ICP-Brasil, aprovada pela Resolução N° 2, de 25 de setembro de 2001. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução n° 34 REVOGADA
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da AC RAIZ da ICP-Brasil, os Requisitos Mínimos para as Declarações de Práticas de Certificação das Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução n° 35 REVOGADA
Altera os Requisitos Mínimos para as Políticas de Certificado na ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução n° 36 REVOGADA
Aprova o Regulamento para Homologação de Sistemas e Equipamentos de Certificação Digital no âmbito da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27 de Outubro de 2004.

Resolução n° 37 REVOGADA
Dispõe sobre o momento de apresentação da apólice de contrato de seguro de atividades de certificação digital e de registro no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências. Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 26 de Outubro de 2004.

Resolução n° 38 REVOGADA
Aprova a versão 2.0 da Declaração de Práticas de Certificação de Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 40 REVOGADA
Aprova a versão 2.0 dos Critérios e Procedimentos para Credenciamento das Entidades Integrantes da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 43 REVOGADA
Aprova a versão 2.0 das Diretrizes da POLÍTICA TARIFÁRIA da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 24 de Abril de 2006.

Resolução n° 46 REVOGADA
Altera a Declaração de Práticas de Certificação da Autoridade Certificadora Raiz da ICP-Brasil.
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 04 de Dezembro de 2007.

RN_87_-_.pdf: RN_87_-_.pdf

Resolução n° 80 REVOGADA
Aprova a versão 2.0 do documento regilamento para homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil. (DOC-ICP-10). Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 07 de Junho de 2010.

Resolução n° 97 REVOGADA

Autoriza procedimento específico para atendimento à emissão de passaportes brasileiros.
Esse texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10 de abril de 2013.

  • Acesso à Informação
  • Transparência Pública
  • Untitled 1
    Parceiros 
  • 27180 220098 logonew300ppiblue
  •  
  • Theadercripto
  •  
  • odfalliance