Instruções Normativas

As instruções normativas da ICP-Brasil são elaboradas pela AC Raiz e têm caráter suplementar às normas estabelecidas pelo Comitê Gestor. Abaixo, encontra-se a relação de instruções normativas em vigor e revogadas.

 

Em Vigor

2017

IN nº 01-2017 
- Altera parâmetro em biometria, esclarece codificação de município e UF para localidades no exterior definida no artigo 1° da IN n°14. Anexo 4 da IN nº 14-2016

IN nº 02-2017  -
Complementa as informações que as ACs emissoras de certificados para usuários finais devem encaminhar ao ITI. Anexo 7 da IN nº15-2016 - Anexo 5 da IN nº16-2016

 

2016

IN nº 01-2016 - Altera requisitos de segurança para PSBIO, procedimento para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-BRASIL.

IN n° 02-2016  - Aprova versão 3.1 do documento atribuição de OID da ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01).

IN nº 03-2016Aprova a versão 7.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na icp-brasil (DOC-ICP-15.03) e a versão 3.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.02).

IN nº 04-2016 - Altera os parâmetros mínimos para coleta das biometrias no processo de emissão de um certificado digital ICP-BRASIL.

IN nº 05-2016 - Institui o fluxo simplificado de comunicação - FSC no âmbito da ICP-BRASIL, e dá outras providências.

IN n° 06-2016  - Aprova a versão 7.2 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).

IN nº 07-2016Cria a versão 1.0 do documento requisitos adicionais para aderência aos programas de raízes confiáveis dos fornecedores de navegadores de internet (DOC-ICP-01.02).

IN nº 08-2016Institui o cadastro nacional de nomenclaturas – CNN/ICP-Brasil de observância obrigatória para todas as entidades integrantes da ICP-Brasil.

IN nº 09-2016Complementa informações para a geração do IDN.

IN nº 10-2016Aprova a versão 3.2 do documento atribuição de OID da ICP-Brasil (DOC-ICP-04.01).

IN nº 11-2016Aprova a versão 1.1 do documento perfil de uso geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-Brasil (DOC-16.01).

IN nº 12-2016Estabelece Critérios Operacionais à Instrução Normativa nº 07, de 15 de julho de 2016, que cria a Versão 1.0 do Documento Requisitos Adicionais para Aderência aos Programas de Raízes Confiáveis dos Fornecedores de Navegadores de Internet (DOC-ICP-01.02). Anexo 1

IN nº 13-2016Atualiza os Procedimentos para Gerenciamento da Chave Simétrica para Geração do IDN.

IN nº 14-2016Regulamenta o envio de certificados digitais, seus arquivos biométricos e revoga a instrução normativa nº 06, de 25 de maio de 2012.  Anexo 1 - Anexo 2 - Anexo 3 - Anexo 4

IN nº 15-2016Regulamenta o envio de informações sobre o processo de validação fora do ambiente físico da ar.  Anexo 6 - Anexo 7

IN nº 16-2016Regulamenta o recadastramento dos agentes de registro, o envio de informações ao ITI e o uso da biometria para as transações nas soluções de certificação digital. Anexo 5

IN nº 17-2016 Altera parâmetro em coleta biométrica, esclarece codificação de município e UF e alonga prazo para início de procedimento definido no parágrafo 2° do artigo 1° da IN n°14. Anexo 4 da IN nº 14-2016



2015

IN nº 01-2015 - Orienta transição do processo de homologação e aprova a versão 3.3 do documento regulamento para procedimentos administrativos para homologação na ICP-Brasil (DOC-ICP-10.01).

IN nº 02-2015 - Cria a versão 1.0 do Documento Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02).

IN nº 03-2015 - Aprova a versão 2.6 do documento padrões e algoritmos criptográficos da ICP-Brasil (DOC-ICP-­01.01).

IN nº 04-2015 - Aprova a versão 1.1 do documento procedimentos para identificação do requerente e comunicação de irregularidades no processo de emissão de um certificado digital ICP-Brasil (DOC-ICP-05.02).

IN nº 05-2015 - Aprova a Versão 3.0 do Documento Requisitos Para Geração e Verificação de Assinaturas Digitais Na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.01).

IN nº 06-2015 - Aprova a Versão 3.0 do Documento Perfil de Uso Geral Para Assinaturas Digitais Na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.02).

IN nº 07-2015 - Aprova a Versão 7.0 do Documento Requisitos das Políticas de Assinatura Digital Na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).

IN nº 08-2015 - Suplementa os Procedimentos Para Identificação Biométrica Na ICP-BRASIL.

IN nº 09-2015 - Disciplina a utilização da hora pelas autoridades certificadoras de primeiro nível pertencentes à infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-BRASIL por meio do serviço Network Time Protocol – NTP.

 

2014

IN nº 01-2014 - Regulamenta a criptografia de curvas elípticas brainpool para geração de chaves assimétricas no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-01.01).

IN nº 02-2014 - Procedimentos para homologação de equipamentos não contemplados nos manuais de conduta técnica, no âmbito da ICP-Brasil (DOC-ICP-10.08).

IN nº 03-2014 - Esclarece a manutenção de SHA1 e o tamanho de chaves RSA para preservar compatibilidade com certificados emitidos antes de 2012.

IN nº 04-2014 - Aprova a versão 4.0 do manual de condutas técnicas Nº 01 volumes I e II referentes a homologação de cartões criptográficos no âmbito da ICP-Brasil.

 

2012

IN nº 03-2012 - Aprova a versão 5.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.03.

IN nº 04-2012 -  Aprova a versão 3.2 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-BRASIL, DOC-ICP-10.01.

IN nº 05-2012 - Aprova a versão 1.5 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-BRASIL, DOC-ICP-03.01.

IN nº 07-2012 - Aprova a versão 1.0 do adendo modelo de comunicação de indício ou fraude na emissão de certificado digital na ICP-BRASIL (ADE-ICP-03.H).

IN nº 08-2012 - Aprova a versão 2.1 do Documento requisitos para Geração e verificação de Assinaturas digitais na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.01).

IN nº 09-2012 - Aprova a versão 2.1 do documento perfil de uso geral para assinaturas digitais na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.02).

IN nº 10-2012 - Aprova a versão 6.0 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).

IN nº 11-2012 - Aprova a versão 2.3 do documento atribuição de OID na ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01).

IN nº 12-2012 - Aprova a versão 2.12 do documento esquema de OID na ICP-BRASIL(ADE-ICP-04.01).

IN nº 13-2012 - Aprova a versão 2.13 do documento esquema de OID na ICP-BRASIL(ADE-ICP-04.01).

IN nº 14-2012 - Aprova a versão 6.1 do documento requisitos das políticas de assinatura digital na ICP-BRASIL (DOC-ICP-15.03).

IN nº 15-2012 - Aprova a versão 1.0 do documento 'Perfil de uos geral e requisitos para geração e verificação de certificados de atributo na ICP-BRASIL (DOC-ICP-16.01).

 

2011

IN nº 02-2011 - Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios.

IN nº 03-2011 - Trata da análise e depósito de código-fonte nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital, no âmbito da ICP-Brasil.

IN nº 04-2011 - Procedimentos técnicos nos processos de homologação de sistemas e equipamentos de certificação digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

 

2010

IN nº 01-2010 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.01

IN nº 02-2010 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.02

IN nº 04-2010 - Aprovação do manual de condutas técnicas n°10, vol I e II

IN nº 05-2010 - Aprovação do manual de condutas técnicas n°11, vol I e II

IN nº 06-2010  - Aprova a versão 2.2 do documento atribuição de OID na ICP-Brasil, doc-04.01

IN nº 08-2010 - Aprova e autoriza publicação da v2.1 do DOC-ICP-01.01, v3.0 do DOC-ICP-10.02 e v1.0 do DOC-ICP-10.07

IN nº 09-2010 - Aprova e autoriza publicação da v1.4 do DOC-ICP-03.01

IN nº 10-2010 - Trata da equiparação dos entes inscritos no cadastro nacional de pessoa jurídica - cnpj, para fins de emissão de certificados digitais na ICP-Brasil.

IN nº 11-2010 - Procedimentos técnicos a serem observados nos processos de homologação de softwares de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e dá outras providências.

 

2009

IN nº 01-2009 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.01

IN nº 01-2009 - Retificação

IN nº 02-2009 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.02

IN nº 03-2009 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-15.03

IN nº 03-2009 - Retificação

IN nº 04-2009 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-04.01

IN_nº 05-2009 - Dispõe sobre os critérios para atualização da cadeia de certificados no repositório da AC Raiz

IN_nº 06-2009 - Aprova a versão 2.1 do DOC-ICP-04.01 Atribuição de OID na ICP- Brasil

IN_nº 07-2009 - Aprova. V2.O DO ADE-ICP-08.A e B, e V1.0 do ADE-ICP-08.C, D, E, F, G e H

 

2008

IN nº 01-2008 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-05.01

IN nº 02-2008 - Altera o documento DOC-ICP-03.01

IN nº 03-2008 -  Altera o documento DOC ICP 01.01 versão 1.1

 

2007

IN nº 02-2007 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.02

IN nº 03-2007 - Aprovação da versão 3.0 do DOC-ICP-10.03

IN nº 04-2007 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.04

IN nº 05-2007 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.05

IN nº 06-2007 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.06

 

2006

IN nº 04-2006 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-01.01

IN nº 05-2006 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-04.01

IN nº 06-2006 - Aprovação dos Adendos de Documentos (ADE-ICP) da ICP-Brasil

IN nº 08-2006 - Estabelecimento das regras de adaptação das entidades da ICP-Brasil de acordo com as resoluções de 38 a 45

IN nº 10-2006 - Aprovação da versão 1.1 do DOC-ICP-03.01

 

2005

IN nº 01-2005 - Implementação do Controle de Versões de PC, DPC e PS

 

REVOGADAS

IN nº 01-2011 - Trata da uniformização dos requisitos necessários à emissão de certificados digitais de pessoas jurídicas para os condomínios edilícios.

IN nº 01-2007 - Aprovação da versão 2.1 do DOC-ICP-10.01

IN nº 01-2006 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-10.01

IN nº 02-2005 - Estabelecimento dos procedimentos administrativos nos processo de homologação de sistemas e equipamentos para certificação na ICP-Brasil

IN nº 02-2006 - Estabelecimento da Estrutura Normativa Técnica e os Níveis de Segurança de Homologação de sistemas e equipamentos

IN nº 03-2005 - Aprovação dos modelos de Termo de Propriedade Intelectual

IN nº 03-2006 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.03

IN nº 04-2005 - Aprovação dos modelos de Termo de Sigilo

IN nº 05-2005 - Estabelecimento dos requisitos técnicos para homologação de smart cards e tokens criptográficos

IN nº 07-2006 - Aprova a versão 1.0 do documento características mínimas de segurança para as ar da ICP-BRASIL

IN nº 09-2006 - Aprovação da versão 1.0 do DOC-ICP-10.04

IN nº 07-2010 - Publica os valores de hash das políticas de assinatura digital da ICP-BRASIL.

IN nº 03-2010 - Aprovação da versão 2.0 do DOC-ICP-15.03

IN nº 05-2011 - Aprova a versão 3.0 do documento "Requisitos das Políticas de Assinatura Digital na ICP-Brasil - DOC ICP 15.03"

IN nº 02-2012 - Aprova a versão 4.0 do documento REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL NA ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.03

IN nº 02-2012 - Aprova a versão 4.0 do documento REQUISITOS DAS POLÍTICAS DE ASSINATURA DIGITAL NA ICP-BRASIL, DOC-ICP-15.0

IN nº 01-2012 - Aprova a versão 3.1 do documento procedimentos administrativos para homologação na ICP-BRASIL, DOC-ICP-10.01.

IN nº 06-2012 -  Regulamenta o procedimento para promover a conformidade na ICP-BRASIL com a LEI Nº 12.527 de 18 de Novembro de 2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Anexo 1 -  Anexo 2

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